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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOÇÕES INICIAIS. NORMAS FUNDAMENTAIS. APLICAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; AÇÕES POSSESSÓRIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. JURISDIÇÃO. AÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AÇÕES DE FAMÍLIA. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. PARTES E PROCURADORES. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCURADORES. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PROCURADORES. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. EXECUÇÕES: ASPECTOS GERAIS. IMPENHORABILIDADE DE BENS. COMPETÊNCIA EM SEDE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUIZ E AUXILIARES. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATOS PROCESSUAIS. PRAZOS. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADES, DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. TUTELAS PROVISÓRIAS. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROCEDIMENTO COMUM. TEORIA GERAL DOS RECURSOS: DEFINIÇÃO E FINALIDADE; PRESSUPOSTOS RECURSAIS; JUÍZO DE MÉRITO E JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE; DESISTÊNCIA E RENÚNCIA; PRINCÍPIOS. APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA, REMESSA NECESSÁRIA E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). AÇÃO RESCISÓRIA. EXERCÍCIOS.
