Descrição
Informações Gerais
O curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor tem o intuito de promover discussões enriquecedoras dentro desse microssistema regido pelo Código do Consumidor, pelas leis específicas, por decretos, regulamentos, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.
O estudo específico é contextualizado na Constituição Federal, bem como nas normas gerais, diante da aplicação subsidiária do Código Civil. O objetivo do curso é promover a permanente atualização dos alunos, mediante a discussão das modificações legislativas e regulamentares, em andamento e já concretizadas, bem como dos seus impactos nas atividades das empresas e dos consumidores.
Serão tratados os temas gerais do direito do consumidor, como a relação de consumo e os princípios que a embasam, os direitos básicos do consumidor, a qualidade e segurança dos produtos e serviços e também os temas específicos, como a responsabilidade civil, as práticas abusivas, a proteção contratual e os crimes contra os consumidores.
A visão repassada nas aulas é tanto a do consumidor como a do fornecedor, sempre tendo como foco a prevenção e as formas alternativas de solução de conflitos, sem deixar de lado o tratamento judicial, no plano individual e coletivo. Todas essas características credenciam o curso à habilitação de quaisquer profissionais da área jurídica que queiram estudar o tema, como advogados, procuradores, defensores, juízes, promotores de justiça e delegados de polícia.
Um destaque especial para a advocacia, no credenciamento de profissionais que visem trabalhar em departamentos jurídicos de empresas, na prevenção de conflitos e no compliance. No âmbito do poder público, o curso é altamente indicado para dirigentes e aqueles que trabalham em PROCONs.
A especialização em direito do consumidor do Damásio visa o estudo da regulação do mercado e da proteção dos consumidores nas relações de consumo, com todos os diferenciais que só uma instituição de ensino tradicional pode ter.
